Artigos de Leonilda Bob

Ideias para compreender direitos e caminhos.

Reflexões construídas a partir da advocacia, da docência e da experiência de vida.

Educação jurídica

Um espaço para explicar temas jurídicos sem transformar informação em promessa.

Os artigos têm caráter informativo e ajudam o leitor a entender documentos, prazos, relações de trabalho, atendimento público, consumo e formação jurídica.

A leitura não substitui análise individual, mas pode orientar quais informações reunir antes do primeiro contato.

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Análise Comparativa das PECs 45/2019 e 110/2019: Divergências Estruturais na Proposta de Reforma Tributária

A reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, um dos temas mais urgentes e complexos da agenda econômica nacional, materializou-se em duas propostas principais no Congresso Nacional: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e 110/2019. Ambas convergem no diagnóstico da crise do sistema atual — marcado pela cumulatividade, complexidade e guerr

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